Durante a amanhã de hoje, por cerca de duas horas, estivemos na companhia de alguns professores da UECE reunidos com alguns procuradores da PGE, no gabinete do desembargador Antônio Parente que representou o TRT.

O objeto da reunião, por demais conhecido de todos, era uma audiência de conciliação entre as partes (governo do Estado e SINDESP), mediada pelo Desembargador Parente. A nova diretoria do SINDESP se fez presente através do presidente e do diretor administrativo, professor Gilberto Leitão.

O nosso pronunciamento foi o primeiro e, através dele reafirmamos a nossa posição, que é uma posição de maioria dos substituídos: A REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL É INEGOCIÁVEL. A parte negociável diz respeito aos atrasados.

Após outras intervenções houve a manifestação do procurador adjunto, Dr. João Régis Nogueira Matias com intervenções eventuais de professores da UECE e dos procuradores Renato e Érlon.

Ao final a PGE apresentou duas propostas: A primeira se refere a uma pretensa reimplantação do PISO SALARIAL que, segundo o procurador Renato o estado não nos deve nada e a segunda seriam supostos valores dos precatórios, por categoria e por carga horária.

O blog Piso Salarial Agora antecipa as planilhas que serão publicadas amanhã no site oficial do SINDESP.

Diferentemente de nós que não detemos as informações das fichas financeiras, a PGE tem amplas condições de efetuar cálculos dos precatórios e da repercussão financeira da reimplantação do PISO SALARIAL. Há algum tempo, no dia exato do julgamento do agravo de petição pela primeira turma (04 de outubro de 2017) a PGE pediu a suspensão do julgamento, acenando com a possibilidade de um acordo. A audiência de conciliação chegou a ser marcada e, a pedido da PGE, foi adiada para a data de 21 de dezembro. Houve tempo suficiente para a conclusão de cálculos e a apresentação de propostas honestas.

É impossível levar a sério essas duas propostas montadas de maneira artificial, sem nenhuma fundamentação.

Quais os critérios que nortearam a elaboração das planilhas?

Analisemos a primeira planilha:
1. De onde se originaram os R$ 700,00 (setecentos reais) tão "generosamente" concedidos aos auxiliares de ensino de 12 horas?
2. Qual a explicação dessa progressão aritmética de razão R$ 200,00 (duzentos reais)?
3. Por que ao dobrar a carga horária de 20 para 40 horas o valor a ser (re)implantado não dobra também?

Analisemos a segunda planilha:
1. O parâmetro usado foi o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o professor auxiliar de ensino (só existem 02 pelo que sabemos). Qual a justificativa para a escolha deste patamar?
2. Por que aplicar uma progressão aritmética de razão R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em escala ascendente? De onde obtiveram estes R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?
3. Porque entre os detentores de cargas horárias de 20 e 40 horas de uma mesma categoria não altera proporcionalmente o valor do precatório?

ESTAS PLANILHAS, DESPROVIDAS DE QUALQUER CRITÉRIO REPRESENTAM UM CHUTE. MAIS QUE ISSO CONSTITUEM UMA DEPLORÁVEL FALTA DE RESPEITO, UM ESCÁRNIO!

Somos a favor do diálogo, mas sinceramente, esta preliminar nos desapontou. O governo do Estado nos deve mais que dinheiro. Deve-nos respeito pelo trabalho honesto e relevante que nós prestamos à comunidade, educadores por excelência que somos.

No entanto, não nos podemos deixar contaminar pelo pessimismo. O momento exige coesão e serenidade. Vamos prosseguir na luta. A execução vai continuar tão logo cesse o recesso da justiça do trabalho e se efetive o julgamento do recurso interposto pela defesa contra o embargo de declaração que está na mesa da desembargadora Dulcina Palhano.

Nosso próximo passo é reunir a categoria em assembleia geral para aprovar uma proposta que deverá ser encaminhada ao Desembargador Parente até o dia 15 de janeiro de 2018. De posse da proposta do SINDESP, desembargador Parente fará sua
remessa para a PGE e posteriormente será marcada uma nova audiência.


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