Sobre a audiência de conciliação temos a informar

1. Não foi pedida por iniciativa do presidente do SINDESP

2. É da iniciativa de um grupo liderado por um ex-secretário geral e uma ex-suplente do conselho fiscal sem nenhuma delegação para esse fim.

3. Reza o artigo 36 do Estatuto: "Cabe ao Presidente: I- representar o SINDESP ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante as autoridades administrativas e judiciárias, podendo também delegar poderes"

4. Em nenhum momento o presidente do SINDESP delegou poderes a outros sindicalizados para intervir no curso do processo que tramita no TRT, seja na iniciativa da conciliação, seja no julgamento do embargo de declaração que corre junto à primeira turma e cuja relatora é a eminente desembargadora Dulcina de Holanda Palhano.

5. Mesmo sem ter tomado a iniciativa o presidente tem acompanhado a movimentação que cerca a pretensa audiência de conciliação sem criar qualquer tipo de obstáculo para dificultar ou impedir que ela aconteça.

6. O governo do Estado, através da PGE sinaliza com a possibilidade de um acordo. Cabe-nos tomar ciência de sua proposta e levar ao conhecimento de toda a categoria.

7. O presidente do SINDESP legitimado pela recente eleição onde obteve 65,91 % dos votos não abre mão de sua prerrogativa de interlocução com as autoridades do governo.

8. A causa é coletiva e nenhum acordo será selado com o governo através de um pequeno grupo, em reunião restrita
a portas fechadas.

9. As dificuldades enfrentadas pela categoria não podem determinar a cessão de direitos adquiridos através da justiça em uma batalha desigual que já dura quase 26 anos só no âmbito dos tribunais.

10. Assim sendo, não haverá acordos espúrios feitos com a mediação de pequenos grupos. Se alguma proposta for feita pela parte do governo a mesma será examinada pela diretoria, por uma comissão técnica contratada para essa finalidade, pela defesa e submetida, sem açodamentos a uma assembleia geral da categoria convocada com pauta exclusiva.

11. Qualquer especulação que fuja ao conteúdo destes esclarecimentos não merece o menor crédito.

12. Estamos monitorando o passo a passo da movimentação no TRT e tomando medidos para evitar que ingerências indébitas possam nos trazer mais prejuízos. Reiteramos que não cederemos quanto à nossa legitimidade na interlocução de um possível diálogo com o governo.

 

Fortaleza, 13 de dezembro de 2017

Professor Gilberto Telmo Sidney Marques
Presidente do SINDESP

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